Parlamentar convidou população para audiência pública que vai debater questões de igualdade racial na tarde desta terça, 2.
A vereadora Creuzamar de Pinho (PT) fez uso do pequeno expediente, na sessão ordinária desta segunda-feira (1), para destacar o Dia Internacional da Visibilidade Trans, que foi celebrado no último domingo (31). A data é usada para lutar por políticas públicas para as pessoas transgêneros, transexuais e travestis.
A vereadora ressaltou que o grupo das pessoas trans sofre com a violência motivada por conta do preconceito. “O segmento LGBTQIA+ morre por conta da homofobia, transfobia e uma série de crimes. Esses segmentos querem apenas o direito de amar, é uma questão de direitos humanos. Qualquer forma de amor vale a pena, qualquer composição de família vale a pena. Cabe a cada um de nós respeitar essa forma de amar”, disse.
Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o nosso país continua sendo o campeão de desrespeito e violência com pessoas trans. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo.
É importante frisar que a transfobia é crime desde o ano de 2019, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos de preconceito praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIA+ podem ser enquadrados como injúria racial.
Golpe Militar
Em seu discurso, Creuzamar de Pinho também lembrou que a data de 31 de março marca um fato histórico para o nosso país, a deflagração do golpe militar no ano de 1964. “Nós não podemos deixar de lembrar o golpe de 64. Foram muitos anos de retrocesso para o nosso país. Com certeza a maioria de nós aqui nasceu depois do golpe, mas a nossa geração sofreu com as consequências do golpe militar e sofremos até hoje com essa cultura do militarismo, essa cultura da ditadura”, frisou.
Para a parlamentar, as tentativas de abalar a democracia do Brasil são constantes e estão sempre presentes. “Não por acaso, em 8 de janeiro de 2023, a gente sofreu outra tentativa de golpe neste país, literalmente. Na realidade, estas tentativas de golpe estão presentes em cada ciclo da história. O ex-presidente quando perdeu as eleições começou a questionar os resultados das urnas, colocando em xeque a legalidade das urnas, alegando que aquele resultado não valia. Não valia porque ele havia perdido as eleições. Nós não temos o que comemorar da ditadura em 31 de março, mas nós precisamos lembrar para que isso não ocorra mais no nosso país. Nós precisamos lembrar que a democracia é importante, ela foi construída, conquistada, com muito esforço por cada um de nós. Portanto, ditadura nunca mais”, disse.
Audiência Pública
A vereadora encerrou o discurso convidando os parlamentares e a população para participar de uma audiência pública que acontecerá amanhã (2), no plenário da Câmara de São Luís, a partir das 14h30, para debater sobre a questão da igualdade racial em São Luís.
“Nós tivemos a oportunidade de aprovar um projeto de lei que cria o estatuto municipal da igualdade racial. São Luís é a segunda capital ‘mais negra’ do Brasil, a gente só perde para Salvador. Nós precisamos de políticas públicas municipais, nós não temos uma secretaria municipal de igualdade racial e não temos um estatuto da igualdade racial. Esse projeto que nós tivemos a oportunidade de aprovar aqui, com o apoio dos colegas parlamentares, é muito importante porque ele cria o estatuto”, finalizou.