Atento ao atual cenário que envolve a pandemia do Covid-19, o vereador Daniel Oliveira (PL) apresentou, nesta terça-feira (23), importantes proposituras, em sessão remota extraordinária da Câmara Municipal de São Luís.
Uma delas é o Projeto de Lei de n ° 050/21, que trata da penalização, com multa pecuniária, para quem não cumprir a ordem da vacinação estipulada no plano nacional de imunização. “O projeto se justifica, porque temos acompanhado as denúncias de pessoas que estão sendo vacinadas sem estarem na fila de prioridades. Num momento como esse, de grave crise sanitária mundial, não podemos ficar inertes diante dessas práticas. A nossa iniciativa prevê, ainda, que o valor arrecadado com as possíveis multas sejam recolhidos para o Fundo Municipal de Saúde”, explicou o vereador.
Auxílio emergencial para profissionais de evento
O jovem parlamentar ainda apresentou indicação ao Governo do Estado, na qual solicita auxílio emergencial aos profissionais de evento. “Esses profissionais têm sido impactados diretamente, pelas restrições necessárias ao combate do Coronavírus. E com o superávit em arrecadação que o nosso Estado teve em 2020, nosso governador pode conceder esse auxílio emergencial sem causar prejuízos ao erário. E como sabemos que o governador é um político sensível, acreditamos que, em breve, teremos êxito nessa demanda. Quero externar aos profissionais de evento de São Luís, que podem contar com meu apoio”, reiterou Daniel Oliveira.