Daniel Oliveira sugere programa de atendimento voltado à dislexia e TDAH

Iniciativa obriga criação de programa nas instituições públicas e privadas de ensino da capital maranhense

Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei º 125/202, protocolado pelo vereador Daniel Oliveira (PL), que institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino da capital maranhense.

O texto da proposta considera transtorno específico do desenvolvimento das habilidades escolares aqueles que dificultam a aprendizagem, como TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), Transtorno de Tique Motor, Transtorno da Fala e Dislexia.

Em sua justificativa, Daniel Oliveira destacou que esse tipo de atendimento especializado nas escolas pode, inclusive, reduzir risco de bullying e minimizar a exclusão social do qual muitas vezes esses alunos acabam sendo vítimas.

“A intenção desta propositura é melhorar a qualidade de vida da criança e adolescente, onde a tríplice família, escola e profissionais da saúde possam se unir no objetivo de minimizar as limitações impostas pelos transtornos de aprendizagem”, frisou o parlamentar.

Tramitação

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal no dia 03 maio e foi encaminhada para a Comissão de Justiça na sessão ordinária do dia 1º de agosto, depois de sua leitura em plenário.

Após apreciação da comissão temática, onde será analisado em seu mérito pelo relator do colegiado, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.