De autoria de Chico Carvalho, Câmara aprova projeto de lei que institui auxílio para crianças e adolescentes que perderam os pais para o Covid

Proposição foi aprovada durante sessão realizada na quarta-feira

Texto: Mirlene Bezerra

Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 112/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), que institui o Auxílio-Cuidar para crianças e adolescentes que perderam os pais. O objetivo do auxílio é atender aos órfãos que perderam seus pais em decorrência do Covid-19.

“A quantidade de crianças e adolescentes que perderam pais e mães em razão do Covid é muito grande e muitas delas ficaram completamente desamparadas”, justificou o vereador. Segundo ele, sem amor, sem carinho e sem dinheiro para tocarem suas vidas, muitas dessas crianças estão sendo cuidadas por parentes, que estão tendo despesas para auxiliá-las.

Para receber o auxílio, o beneficiário ou seu representante legal deverá comprovar tal condição, por meio de atestado de óbito dos pais e CPF, RG ou outro documento de identificação válido em território nacional. O texto também prevê que o benefício, não inferior a um salário mínimo, será definido pelo Poder Executivo, que também regulamentará a lei no prazo de 90 dias, definindo os detalhes para a concessão.

O projeto foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (16), após passar pela avaliação das comissões da Casa, que emitiram parecer favorável. O texto segue agora para a apreciação do Executivo.