De autoria de Umbelino Junior, Lei que cria Semana de Incentivo à Adoção é instituída em São Luís

Foi publicada no Diário Oficial do Município, a lei n° 6.849/2020 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB), que cria a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e à Convivência Familiar e Comunitária. A proposta foi apresentada pelo parlamentar na Câmara Municipal de São Luís e foi discutida e avaliada pelas comissões técnicas da Casa Legislativa.

Segundo a lei, a Semana de Incentivo à Adoção deverá ser realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional da Adoção. A ideia é que sejam realizadas discussões, campanhas, palestras de conscientização, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, dentre outras medidas que estimulem a adoção.

Os eventos poderão ficar a cargo de órgãos competentes do Poder Executivo, em conformidade com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, grupos comunitários e demais entidades da Sociedade Civil e representativas do setor.

“Fico muito feliz com a sanção da nossa lei. Nossa proposta vem com o intuito de incentivar a adoção e mudar a realidade de crianças e adolescentes que precisam de um lar e do ambiente familiar”, avaliou Umbelino Junior.

Dados

Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Maranhão tem 48 crianças e adolescentes que estão sob guarda judicial à espera de adoção.

Em todo país, mais de 30 mil menores estão em situação de acolhimento – em mais de 4.500 mil unidades, sendo que, destes, 5.154 mil estão aptos a serem adotados.