Dia da Alimentação Escolar: conheça projetos de lei que fortalecem as políticas de alimentação para alunos da rede municipal

Iniciativas propõem alimentação diferenciada aos diabéticos e hipertensos, merenda escolar durante férias ou recesso e transferência de valores durante suspensão das aulas

Nesta quinta-feira, 21, as atenções de governos e da população se voltam para o Dia da Alimentação Escolar, data criada com o intuito de ampliar as discussões sobre a importância de pensar as políticas de alimentação e implementar bons hábitos alimentares para crianças, jovens e adultos estudantes.

Ao longo dos anos, a Câmara de São Luís tem trabalhado, continuamente, para fortalecer as políticas públicas e levar alimentos de qualidade para a rotina escolar de milhares de crianças, jovens e adultos estudantes, em todas as áreas de São Luís. Conheça abaixo alguns projetos.

ALIMENTAÇÃO ESPECIAL

Um importante projeto de lei para contribuir para a melhoria da alimentação é o PL Nº116/21, da Silvana Noely (PTB), que propõe que escolas e creches da rede municipal de ensino forneçam alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos.

De acordo com a proposta, no Brasil, existem mais de 12 milhões de pessoas portadoras de diabetes. Além disso, a hipertensão é uma doença que acomete 1 em cada 3 brasileiros, entre crianças, adultos e idosos, homens e mulheres de todas as classes sociais e condições financeiras. A inclusão de alimentação especial para pessoas com essas condições de saúde é uma forma mais democrática de levar dignidade aos alunos.

MERENDA NAS FÉRIAS

O Projeto de Lei nº 034/21, de Aldir Júnior (PL), propôs que a prefeitura forneça merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar.

A proposta cita o dever do Estado, previsto na Constituição Federal, com educação, mediante a garantia de alimentação aos educandos. Ainda que alguns se caracterizem como suplementar à alimentação escolar, o projeto destaca que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias das crianças que estão no ensino público, muitas vezes inviabilizam uma alimentação adequada na casa destes alunos no período de férias ou recesso.

CORONAVÍRUS

Com o advento da pandemia, o vereador Chico Carvalho propôs, por meio do PL nº 057/21, a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da prefeitura de

São Luís às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal, no período de suspensão das aulas, que se deu em função da pandemia.

A proposta avaliou o cenário econômico, que, em boa parte do ano de 2020, foi seriamente afetado em função do isolamento social, que devastou a saúde financeira de inúmeras famílias.

DIA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO NA ESCOLA

A alimentação escolar é considerada parte do processo de aprendizagem. Além de ser um momento importante de socialização para o aluno, é uma parte substancial da nutrição diária. Em um país onde a fome e a desnutrição ainda são graves problemas sociais, ao passo que aumentam os casos de obesidade, o tema da educação alimentar e nutricional é central, e a escola é um agente fundamental nesse sentido. Por meio das merendas e refeições servidas nas escolas, os alunos podem aprender a comer melhor, e, com isso, contar com alimentação nutritiva, gratuita e de qualidade.