Dia Nacional da Educação de Surdos: Câmara destaca iniciativas

Na Casa, tramitam atualmente pelo menos dois projetos de Lei sobre o tema

Amanhã (23) é o Dia Nacional da Educação de Surdos que tem o objetivo de recordar as lutas e celebrar as conquistas da comunidade surda brasileira no contexto educacional. Na passagem da data, a Câmara de São Luís destaca iniciativas que o parlamento municipal possui em prol da inclusão de pessoas com deficiência auditiva no ambiente escolar e, consequentemente, na sociedade.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 5% da população brasileira é composta por pessoas surdas. A porcentagem corresponde a mais de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda e não escutam absolutamente nada.

Por este motivo, é relevante que o poder público promova e execute políticas públicas que visem à inclusão de deficientes auditivos no contexto educacional e também na sociedade como um todo. Nesse sentido, a Câmara de São Luís tem buscado cumprir este papel social, por meio da promoção de debates públicos com a sociedade e da elaboração de proposições parlamentares.

Atualmente, tramitam na Câmara de São Luís pelo menos 2 Projetos de Lei que tratam da inclusão de pessoas com deficiência auditiva no contexto escolar. São eles os PL’s protocolados na Casa Legislativa sob os números 269/2021 e 329/2021.

A primeira proposição é de autoria do vereador Aldir Júnior (PL) e estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais (Libras), desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição.

“É importante universalizar o ensino de Libras. O poder público pode e deve fazê-lo. A lei permitirá comunicação, informação e educação das pessoas surdas. Essas pessoas precisam se comunicar. Com a lei, todo aluno terá competência comunicativa para interagir com surdos, terá conhecimento cultural ampliado e permitirá, assim, a diminuição do preconceito linguístico na sala de aula e na cidade. É fundamental aproximarmos o legal do real para construirmos uma política educacional que, de fato, garanta a inclusão dessas pessoas na sociedade”, explicou Aldir Júnior.

Já o Projeto de Lei nº 329/21 é de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B) e autoriza a Prefeitura de São Luís a promover curso de Libras direcionado às pessoas com algum tipo de deficiência auditiva ou na fala e às demais pessoas, através de projetos voltados para comunidades.

“Este PL é relevante e imprescindível para que os deficientes auditivos e/ou na fala tenham seus direitos fundamentais à comunicação materializados. O contato com a Libras de forma popular por pessoas falantes da Língua Portuguesa permite que a estrutura linguística dela seja entendida e respeitada. Assim, avança-se na inclusão social das pessoas com deficiência na audição e/ou na fala”, explicou Concita Pinto.

História – Em matéria publicada no dia 23 de abril do ano passado no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sobre o Dia Nacional da Educação de Surdos foi informado que, no Brasil, os surdos somente começaram a ter acesso à Educação durante o Império, no governo de Dom Pedro II, com o advento da primeira escola de educação de meninos surdos, em 26 de setembro de 1857, na antiga capital do país, o Rio de Janeiro.

O site institucional informou ainda que, com a fundação do Imperial Instituto de Surdos-Mudos (posteriormente renomeado Instituto Nacional de Educação dos Surdos – Ines), se iniciou o processo de educação formal dos surdos no Brasil que passaram a ter uma escola especializada na educação deles.