Dia Nacional da Visibilidade Trans reforça necessidade de ampliação de direitos para transsexuais e travestis

No legislativo, o Coletivo Nós tem diferentes iniciativas sobre o tema, além de integrar o Comitê de Diversidade do Poder Judiciário.

O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi comemorado no último sábado (29), trazendo para o calendário nacional um momento de reflexão sobre os direitos da comunidade trans no Brasil, além de um debate sobre como a sociedade pode pautar, de maneira mais assertiva, o respeito e acesso da comunidade trans aos diferentes espaços, de modo a proporcionar igualdade de direitos.

Celebrada desde 2004, essa data é muito significativa para a luta de travestis e de transexuais por direitos, pelo reconhecimento de suas pautas e de suas identidades, e para celebrar e visibilizar a vida de pessoas trans. O Dia da Visibilidade Trans é também um momento importante para reafirmar o orgulho da comunidade trans por ser quem se é, convidando a sociedade para somar forças no combate diário à transfobia, discriminação e rejeição das pessoas trans.

Falar sobre visibilidade trans significa falar também sobre políticas de combate ao preconceito, bem como sobre estratégias de ampliar o acesso da população ao universo trans, para combater a desinformação.

“Nós somos estimulados a amar alguns corpos muito mais que outros. Corpos gordos, corpos negros, corpos trans, corpos de pessoas com deficiência… A gente nem pensa nessas pessoas quando pensamos em amar alguém. A gente não vê essas pessoas protagonizando filmes que falam sobre amor. Vê?”.

A reflexão foi proposta por Linn da Quebrada durante conversa com outros participantes do Big Brother Brasil 2022. Mulher transsexual e travesti, como ela mesma prefere ser identificada, Linn tem movimentado o programa com provocações a respeito das vivências trans, convidado os telespectadores a refletirem sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans no país.

Cantora, atriz, apresentadora e agitadora cultural, Linn é uma representação dos milhões de brasileiros que se identificam como transgênero: pessoas que não se identificam com o gênero ao qual foram designadas em seu nascimento. O termo é utilizado como um “termo guarda-chuva” e se refere a todas as pessoas com identidades trans: transexuais, transgêneros, travestis, pessoas não binárias, etc.

CÂMARA NA LUTA POR DIREITOS PARA A POPULAÇÃO TRANS

Na Câmara de São Luís, o Coletivo Nós (PT) tem atuado para tentar garantir políticas públicas que possam atender as necessidades dessa comunidade, valorizar e trazer vida digna e respeito para a população trans.

Uma das ações com resultado positivo foi a articulação, junto à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, para facilitar o acesso ao nome social por pessoas trans. O Coletivo Nós também integra o Comitê de Diversidade do Poder Judiciário, que pensa também em ações como essa.

“Na Câmara, propusemos a emenda à Lei orgânica do Município, que cria o Conselho Municipal da Política LGBTQIA+ de São Luís, e temos também proposta de lei para que o município oportunize o acesso de pessoas trans ao mercado de trabalho”, destaca Raimunda Oliveira, co-vereadora do Coletivo Nós.

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