Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial acontece neste domingo (3): confira iniciativas da Câmara

Data faz alusão à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito.

Neste domingo, dia 3 de julho, comemora-se o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, crime que está relacionado a qualquer comportamento ou fala de distinção, exclusão, restrição ou preferência por determinada raça, nacionalidade, ascendência ou cor. A data se dá em alusão à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito, e visa chamar a atenção de toda sociedade para rever atitudes e combater esse problema.

Na Câmara de São Luís, diversas iniciativas de combate ao preconceito e à discriminação tramitam na Casa. Conheça alguns projetos abaixo:

Dia Municipal de Combate à Discriminação Racial

Por meio da Lei n.º 6.924/21, originária do Projeto de Lei n.º 186/21, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota), o calendário municipal passou a contar com o Dia de Combate à Discriminação Racial, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março, e busca trazer reflexões, discussões e proposições de iniciativas no âmbito municipal, de forma a promover mais igualdade racial e combater o preconceito.

Medalha Mãe Andressa

Em fevereiro desse ano foi a primeira vez que a Câmara entregou a Medalha do Mérito Legislativo ‘Mãe Andressa’. A condecoração foi criada pelo então vereador Batista Botelho, que quando esteve na casa não conseguiu entregá-la e ao sair, nenhum outro parlamentar a concedeu.

A primeira mulher homenageada foi a professora Claudett de Jesus Ribeiro, em função de sua notória contribuição à educação ludovicense, maranhense e brasileira, sendo destacada com grande importância e benefício do bem comum. A homenagem proposta pelo Coletivo Nós (PT), por meio do Decreto Legislativo 045/21.

A Medalha do Mérito Legislativo “Mãe Andresa” faz referência à sacerdotisa do Tambor de Mina maranhense, Andresa Maria de Sousa Ramos. Mãe Andresa nasceu em Caxias, em 1854 e faleceu em 1954. Foi uma grande sacerdotisa do Tambor de Mina Jeje, culto aos voduns do Maranhão.

Frente Parlamentar em Defesa da Promoção da Igualdade Étnico-Racial

A Frente Parlamentar Negra foi aprovada por meio do Projeto de Resolução 06/21, e visa contribuir para desenvolver debates e garantia de políticas públicas voltadas para promover mais direitos e igualdade para as pessoas negras em São Luís. A iniciativa

reforça a luta do Movimento Negro, em São Luís, contra o preconceito e a discriminação.

Em reunião realizada no mês de abril, foi discutido o estatuto de fundação da Frente Parlamentar Negra, junto a integrantes do Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (Comafro) e demais representantes do movimento negro na capital.