Diário Oficial publica quatro novas leis que entraram em vigor este mês em São Luís

Normas tratam da revitalização de praças e bosques; publicidade aos ecopontos, questões sobre acessibilidade e a implantação do ‘Dezembro Vermelho’, com foco na prevenção ao HIV/AIDS e outras IST’S

O Projeto Voluntário Amigo do Meio Ambiente, que tem o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques, pode começar a ser instituído em São Luís.  A iniciativa prevista na Lei n° 7.039, de 02 de agosto de 2022, começou a vigorar a partir da publicação da norma no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do dia 1.º de agosto.

Originária do Projeto de Lei n.º 200/21, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), a regra visa estimular a plantação de flores e árvores, preferencialmente com mudas doadas pela iniciativa privada, e ainda manter o cuidado permanente necessário para a conservação dessas áreas na capital maranhense.

Publicidade aos ecopontos

A Lei n° 7.040/2022, que trata da obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos ecopontos instalados no município, também foi publicada no dia 1º de agosto. A nova legislação municipal é originária do Projeto de Lei n.º 177/21, também de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC).

Questão de acessibilidade

Também foi publicada a Lei nº 7.042/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), que institui no âmbito do município o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual.

A norma que entra em vigor no ato da publicação é originária do Projeto de Lei n.º 149/21, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

‘Dezembro Vermelho’

Por fim, também foi sancionada a Lei nº 7.041/2022, que institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS e outras IST’S, denominada ‘Dezembro Vermelho’, a ser realizada anualmente durante o mês de dezembro e dá outras providências.

A regra que entrou em vigor é originária do Projeto de Lei n.º 326/21, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota).