19 de novembro de 2021
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Category: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ART. 16 DOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA. (Protocolado em 03/09/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 01/12/21- Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, segue ao cumprimento do interstício regimental em 23/08/22.)
3 de setembro de 2021
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ACRESCENTA AO ART. 9º DOS ATOS DA DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA CRIADO O SEGUINTE CONSELHO: “XXXV CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER;”. (Protocolado em 12/02/21 – Encaminhado à Mesa Diretora e à Comissão de Justiça em 03/03/21 – Concedida vista ao Vereador Francisco Carvalho por 72hs em 09/06/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 07/07/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 04/08/21 – Emenda à Lei Orgânica de São Luís nº 001/2021, publicado no DOM nº 153, de 13/08/21)
15 de fevereiro de 2021
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ALTERA O §3º DO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ( PUBLICADA NO DOM 083 – 03/05/2019)
7 de maio de 2019
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MODIFICA O ART. 26 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA);
15 de outubro de 2018
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