1 de fevereiro de 2018
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.208, DE 18 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão Temporários para Assessoramento no Programa de Revitalização do Patrimônio Histórico e Cultural, a ser executado pela Secretaria Municipal de Projetos Especiais e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.205, DE 02 DE MAIO DE 2017 – Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO IZIANE CASTRO, e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.204, DE 27 DE ABRIL DE 2017 – Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO JUSTIÇA E ESPERANÇA PARA HOJE – IJEPH, e dá outras providências.
30 de janeiro de 2018
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LEI Nº 6.203, DE 27 DE ABRIL DE 2017 – Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE MÃES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – CMSCJ, e dá outras providências.
30 de janeiro de 2018
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