4 de julho de 2022
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.951, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 – Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas para a Lei Maria da Penha no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
4 de julho de 2022
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LEI N° 6.950, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 – Inclui no calendário oficial do Município de São Luís o Festejo da Igreja Nossa Senhora De Belém Igaraú e dá outras providências.
4 de julho de 2022
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LEI N° 6.930, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – Considera de Utilidade Publica a IGREJA EVANGÉLICA MISSÃO CELESTÍAL PENTECOSTAL.
15 de outubro de 2021
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LEI N° 6.929, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís, e dá outras providências.
15 de outubro de 2021
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