9 de setembro de 2021
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.887, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública o Clube de Mães Bom Viver Santa Clara e Adjacências – CMBV, e dá outras providências.
3 de setembro de 2021
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LEI N° 6.916, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
3 de setembro de 2021
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LEI N° 6.914, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Institui a Semana Municipal de Prevenção à Cegueira e dá outras providências.
23 de julho de 2021
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LEI N° 6.913, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública a Academia Maranhense de Letras Jurídicas – AMLJ, nesta capital, e dá outras providências.
23 de julho de 2021
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