30 de junho de 2021
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.883, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Institui o Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís, destinado aos artistas e agremiações culturais, em decorrência da suspensão dos eventos carnavalescos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19.
30 de junho de 2021
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LEI N° 6.882, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobe obrigatoriedade do fornecimento gratuito de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção no interior das agências bancárias e similares que promovam atendimento varejista do público em geral no Município de São Luís, e dá outras providências.
23 de junho de 2021
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LEI N° 6.881, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Inclui dispositivos na Lei n° 4.827, de 31 de julho de 2007, para aumento da faixa de faturamento para fins de Isenção da Taxa de Licença e de Verificação Fiscal para localização e funcionamento e Taxa de Expediente às Microempresas estabelecidas no município de São Luís, excepcionalmente referente ao Exercício de 2021, em razão da Pandemia do COVID19, criando o Programa “Alvará Zero” e dá outras providências.
23 de junho de 2021
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LEI N° 6.880, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Acrescenta dispositivo à Lei 5.215, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
23 de junho de 2021
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