17 de junho de 2021
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.878, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobra a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
17 de junho de 2021
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LEI N° 6.877, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Nomina de Professora EDITH VALOIS a Creche e Pré-escola, localizada na Avenida Principal, em rente à Rua 9, Quadra 42, Bairro Residencial Morada do Sol, e dá outras providências.
17 de junho de 2021
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LEI N° 6.876, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Incorpora dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; e altera dispositivos da Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal de São Luís.
17 de junho de 2021
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LEI N° 6.875, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Municipal.
17 de junho de 2021
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