6 de setembro de 2023
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Category: LEI MUNICIPAL
Lei 7085/2022 – Cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no Município de São Luís e dá outras providências.
5 de junho de 2023
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Lei 7087/2022 – Dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
5 de junho de 2023
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Lei 7094/2022 – Estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
5 de junho de 2023
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Lei 7095/2023 – Dispõe sobre a colocação de Monumentos da Cultura Maranhense em todas as Praças Públicas de São Luís.
5 de junho de 2023
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