17 de junho de 2021
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 4.395, de 20 de setembro de 2004, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM e dá outras providências.
16 de junho de 2021
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LEI N° 6.862, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a autorização para alteração dos artigos 41 e 42, da Lei Municipal n° 4.931, de 07 de abril de 2008, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís, e dá outras providências.
13 de novembro de 2020
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LEI N° 6.837, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária Itaqui – Bacanga, e dá outras providências.
12 de novembro de 2020
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LEI N° 6.836, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui o dia Municipal da Liga Maranhense à Cultura Popular, e dá outras providências.
12 de novembro de 2020
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