2 de outubro de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.823, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Conselho Municipal das Escolas Comunitárias do Município de São Luís e o Fundo Municipal das Escolas Comunitárias do Município de São Luís, e dá outras providências.
2 de outubro de 2020
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LEI Nº 6.822, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o “Instituto Maranhense de Cidadania, Cultura, Esporte e Lazer – IMACIEL”, e dá outras providências.
4 de setembro de 2020
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LEI N° 6.821, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO CULTURAL DE ARTE POPULAR E ESPORTE – ICAPE.
27 de agosto de 2020
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LEI N° 6.818, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
25 de agosto de 2020
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