23 de agosto de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.810, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE MÃES E FILHOS ESPECIAIS COM DEFICIÊNCIA – AME.
21 de agosto de 2020
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LEI Nº 6.809, DE 17 DE JULHO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL PARAÍSO INFANTIL.
20 de agosto de 2020
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LEI Nº 6.808, DE 07 DE JULHO DE 2020 – Acrescenta a alínea “d” ao inciso XI do artigo 4°, da Lei 5.329 de 17 de agosto de 2010.
9 de julho de 2020
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LEI Nº 6.807, DE 06 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a recomposição de vencimento, provento e pensão para servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II da Lei n° 4.931 de 07.04.2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências.
8 de julho de 2020
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