1 de julho de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.804, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Estabelece diretrizes para a Criação do Conselho Escolar sobre Drogas em todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino de São Luís e do selo “Escola Consciente” e dá outras providências.
1 de julho de 2020
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LEI N° 6.803, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Brinquedos Adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, em locais abertos ou fechados, públicos ou privados, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
1 de julho de 2020
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LEI N° 6.802, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual.
1 de julho de 2020
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LEI N° 6.799, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa “Beleza sem fronteiras”, no Município de São Luís (MA), e dá outras providências.
25 de junho de 2020
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