22 de junho de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.791, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Suspende os prazos de validade dos concursos públicos em razão da pandemia COVID-19.
22 de junho de 2020
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LEI Nº 6.790, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder indenização por danos extrapatrimoniais e pensão especial a dependentes de profissionais da saúde, integrantes do quadro de servidores do Município de São Luís que em razão de suas atribuições vieram a falecer em razão da COVID-19.
22 de junho de 2020
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LEI Nº 6.789, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da prefeitura de São Luís às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante o período de suspensão de aulas em função do surto pandêmico do novo coronavírus.
5 de junho de 2020
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LEI Nº 6.788, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo a suspender temporariamente a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, no âmbito do Município de São Luís, durante a vigência do Decreto nº 54.936 de março de 2020, ou de outro instrumento legal que venha a substituí-lo. ou ainda, venha a prorrogar seus efeitos.
5 de junho de 2020
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