5 de junho de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.786, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Solicita a isenção do desconto de ISS a todos os profissionais de saúde, da rede pública municipal.
5 de junho de 2020
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LEI Nº 6.785, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do município de São Luís durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para Infeccção Humana pelo novo Coronavírus – Covid-19.
5 de junho de 2020
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LEI Nº 6.784, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Prorroga automaticamente as parcelas de IPTU, ISS, Multas de Trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE) e dá outras providências.
5 de junho de 2020
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LEI Nº 6.783, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto às instituições financeiras, contraídos por funcionários públicos municipais, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela Covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
5 de junho de 2020
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