5 de junho de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.781, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão da cobrança de tarifas de transporte público coletivo aos profissionais da área da saúde da rede pública e privada no âmbito do Município de São Luís durante as medidas excepcionais adotadas pelo Decreto nº 54.936/2020.
5 de junho de 2020
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LEI Nº 6.780, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre o horário especial de atendimento aos idosos nas dependências das instituições financeiras enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
5 de junho de 2020
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LEI Nº 6.779, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Cria o Fundo Emergencial de combate à Covid-19 – FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de São Luís, e dá outras providências.
5 de junho de 2020
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LEI Nº 6.778, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Prefeito de São Luís a prover renda mínima emergencial aos comerciantes ambulantes e trabalhadores informais, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
5 de junho de 2020
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