Category: LEI MUNICIPAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID19 no Município de São Luís, durante o estado de calamidade pública c dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) pelo prestador de serviço público e privado para o combate ao COV1D-19 no Município de São Luís, e dá outras providências.

Institui o “Programa de Distribuição Gratuita de Kits de Higiene e Proteção”, como medida de prevenção aos profissionais de saúde em relação a pandemia do novo C-oronavirus (COVJD19), no Município de São Luís, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Central de Informações sobre pacientes internados na Rede Municipal de Saúde durante a Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.