Altera a Lei Municipal n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Luís e dá outras providências.
1 de abril de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.764, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração no processo de desenvolvimento funcional dos servidores detentores do cargo de Auditor Fiscal de Tributos do Município; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 6.033, de 11 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração no processo de desenvolvimento funcional dos servidores detentores do cargo de Auditor Fiscal de Tributos do Município; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 6.033, de 11 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
30 de março de 2020
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LEI Nº 6.763, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração no processo de desenvolvimento funcional dos servidores detentores do cargo de Auditor de Controle Interno; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 5.940, de 23 de dezembro de 2014; e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração no processo de desenvolvimento funcional dos servidores detentores do cargo de Auditor de Controle Interno; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 5.940, de 23 de dezembro de 2014; e dá outras providências.
30 de março de 2020
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LEI Nº 6.761, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário em Edifícios, Condomínios e Conjuntos Residenciais no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.760, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais domésticos e domesticados em correntes ou assemelhados, bem como de confinamento e/ou alojamento inadequados dos referidos animais, no âmbito do Município de São Luís – MA, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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