14 de março de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.748, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO VIDAS E BRIGADAS CIVIS – ITAH, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.747, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o plantão de atendimento para farmácias e drogarias no Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.746, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o dia 06 de fevereiro como data comemorativa do aniversário do bairro Residencial José Reinaldo Tavares, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.745, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação e organização do ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON – SÃO LUÍS, institui a COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON e o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FUMDC, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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