14 de março de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.733, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Cria um canal de comunicação (disque denúncia) para denúncias de agressões aos educadores da rede pública municipal de São Luís/MA, e dá outras providências.
13 de março de 2020
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LEI N° 6.732, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DOS BAIRROS DIVINÉIA, SOL E MAR E VILA LUIZÃO – ACIMAVIL, e dá outras providências.
13 de março de 2020
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LEI N° 6.731, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias-Intérpretes para pessoas com deficiência auditiva, no âmbito do Município de São Luís.
13 de março de 2020
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LEI N° 6.729, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o dia 22 de novembro “Dia Municipal de Sensibilização da Prematuridade”, no Município de São Luís.
13 de março de 2020
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