13 de março de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.722, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a Criação do Programa ADOLAR – Adote um Animal de Rua na cidade de São Luís, e dá outras providências.
13 de março de 2020
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LEI Nº 6.721, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos e/ou não utilizados no município de São Luís, e dá outras providências.
13 de março de 2020
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LEI N° 6.720, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa”, e dá outras providências.
13 de março de 2020
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LEI Nº 6.719, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o incentivo à criação de “parklets” no município de São Luís, e dá outras providências.
13 de março de 2020
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