13 de março de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI N° 6.717, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação de comedouros e bebedouros aos animais de rua na cidade de São Luís, e dá outras providências.
13 de março de 2020
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LEI N° 6.716, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa para fornecimento de absorventes higiênicos para as mulheres do Município de São Luís/MA que estejam regularmente inscritas em Programa de Governo para pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
12 de março de 2020
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LEI N° 6.715, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO TENDA ESPÍRITA SÃO SEBASTIÃO, e dá outras providências.
12 de março de 2020
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LEI N° 6.714, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui no âmbito do Calendário Municipal de São Luís a Semana de Aniversário do Bairro da Alemanha, e dá outras providências.
12 de março de 2020
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