11 de março de 2020
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.692, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o programa “Comércio do Bem”, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos municipais, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.690, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a Criação dos CENTROS DA JUVENTUDE na Cidade de São Luís, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI Nº 6.689, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Empreendedor na Cidade de São Luís, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI Nº 6.688, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de no mínimo 30% (trinta por cento), de recursos próprios do Município de São Luís, para a compra de produtos para merenda escolar, dos produtores locais, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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