Institui no âmbito do Município de São Luís, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.
4 de agosto de 2019
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.603, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui no âmbito do calendário oficial de São Luís, o DIA DO BAIRRO DA MADRE DEUS, e dá outras providências.
Institui no âmbito do calendário oficial de São Luís, o DIA DO BAIRRO DA MADRE DEUS, e dá outras providências.
4 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.602, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Torna obrigatória a vacinação, por parte de empresas públicas e privadas, de todos os seus respectivos funcionários que trabalham diretamente na coleta de lixo contra a Hepatite “A”, Hepatite, “B” e antitetânica, no âmbito do município de São Luís/MA, e dá outras providências.
Torna obrigatória a vacinação, por parte de empresas públicas e privadas, de todos os seus respectivos funcionários que trabalham diretamente na coleta de lixo contra a Hepatite “A”, Hepatite, “B” e antitetânica, no âmbito do município de São Luís/MA, e dá outras providências.
3 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.601, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a criação da “Campanha permanente de combate e prevenção à importunação sexual nos meios de transporte público coletivo no Município de São Luís”.
Dispõe sobre a criação da “Campanha permanente de combate e prevenção à importunação sexual nos meios de transporte público coletivo no Município de São Luís”.
3 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.599, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a instituição do “Festival do Bumba-meu-boi de Zabumba” no calendário oficial do município de São Luís.
Dispõe sobre a instituição do “Festival do Bumba-meu-boi de Zabumba” no calendário oficial do município de São Luís.
3 de agosto de 2019
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