Institui a Semana de Conscientização e Inclusão Social das pessoas com deficiência, a ser comemorada anualmente em Setembro, e dá outras providências.
3 de agosto de 2019
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Estabelece regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Estabelece regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
3 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.591, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal N° 4.615 de 19 de junho de 2006, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 4.615 de 19 de junho de 2006, e dá outras providências.
3 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.590, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 – Institui Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, e dá outras providências.
Institui Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, e dá outras providências.
3 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.589, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 – Institui a Semana Municipal para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana em áreas de risco, a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana em áreas de risco, a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências.
3 de agosto de 2019
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