Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de cargas furtadas ou roubadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da praça recentemente criada, na Rua Senador Pompeu, no Bairro da Vila Isabel, com a seguinte denominação: “MEMORIAL MARIA SIMÃO”, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 168 da Lei n° 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís, e dá outras providências.
Institui o Programa de Capacitação Profissionalizante para o Menor Infrator no Município de São Luís, e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento das Startups, e dá outras providências.
