Institui no Calendário de Datas Comemorativas do Município de São Luís, o dia 27 de julho, data comemorativa do Bairro do Cohatrac, e dá outras providências.
2 de agosto de 2019
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.539, DE 26 DE JULHO DE 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição de dotação orçamentária da Câmara Municipal de São Luís para o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição de dotação orçamentária da Câmara Municipal de São Luís para o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM.
2 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.538, DE 25 DE JULHO DE 2019 – Institui no Calendário de Datas Comemorativas do Município de São Luis, o dia 30.06 como data de fundação do Bairro do Anil, e dá outras providências.
Institui no Calendário de Datas Comemorativas do Município de São Luis, o dia 30.06 como data de fundação do Bairro do Anil, e dá outras providências.
2 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.537, DE 23 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
2 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.536, DE 22 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de difícil acesso, em todas as repartições públicas no Município de São, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartórios, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme a Lei Federal 13.726/18, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de difícil acesso, em todas as repartições públicas no Município de São, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartórios, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme a Lei Federal 13.726/18, e dá outras providências.
2 de agosto de 2019
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