Category: LEI MUNICIPAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais, de sistema de internet sem fio “Wi-Fi” em suas dependências, e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do Município de São Luís sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, e dá outras providências. (UBER)

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, bem como suas alterações, e dá outras providências.

Define os horários de funcionamento dos postos de venda de passagens do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís, dentro dos Terminais de Integração, e dá outras providências.