Altera a Lei Municipal n° 3.253/92, no Anexo III – Listagem de Categorias de Uso, incluindo no item 1.3-Indústrias Incômodas, a categoria Usina Termoelétrica, e dá outras providências.
1 de abril de 2019
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.454, DE 13 DE MARÇO DE 2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar com a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S/A – Reconhecimento de Dívida e Parcelamento e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre a transposição do Regime Celetista para Regime Estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.452, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – Institui o sistema de notificação compulsória de vítimas de acidentes de trânsito, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.450, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem Conceição de Maria – CEAP, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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