18 de fevereiro de 2019
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.434 – Determina a fixação de cartazes informando o nº telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.433 – Denomina Praça Jorge da Fé em Deus a atual Praça Viva Fé em Deus, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.432, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública o Grupo Cultural Quadrilha Flor da Amizade, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.431, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Aliança, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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