Lei 7124/2023 – Considera de utilidade pública a Associação Beneficente das Famílias Carentes do Bairro Vila Luizão, Sol e Mar Bairros Adjacentes, e dá outras providências 29 de maio de 2023 Saiba mais
Lei -7.125 – 2023 – Considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Inovação em Gestão, Educação e Políticas Públicas- DIGEPPP, e dá outras providências. 26 de maio de 2023 Saiba mais
Lei -7.128 – 2023 – Considera de utilidade pública Instituto de Desenvolvimento Social e Amparo Semeando Vida – IDASV, e dá outras providências. 26 de maio de 2023 Saiba mais
Lei -7.127 – 2023 – Considera de utilidade pública o Instituto de Cultura, Saúde, Esporte, Educação e Lazer – MA, e dá outras providências. 26 de maio de 2023 Saiba mais