26 de fevereiro de 2018
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.099, DE 04 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
26 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.098, DE 04 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre autorização legislativa para a outorga de Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel aos moradores do Residencial Rio das Bicas I, e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.097, DE 04 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de imóvel que especifica pertencente ao acervo patrimonial do município de São Luís.
26 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.066, DE 01 DE ABRIL DE 2016 – Declara de Utilidade Pública a União dos Tambores de Crioula do Estado do Maranhão – UNITA, e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2018
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