21 de fevereiro de 2018
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera o artigo 15 da lei promulgada nº 226 de 04 de maio de 2010, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB em consonância com a Lei Federal nº 11.494/2007, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Declara de Utilidade Pública o Centro Social das Donas de Casa da Vila Luizão – CENSODOCA, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Declara de utilidade pública o Instituto Maranhense de Integração Social – IMIS, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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