6 de fevereiro de 2018
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 5.964, DE 13 DE MAIO DE 2015 – Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Combate aos Maus-tratos a Animais Domésticos no Município de São Luís, e dá outras providências.
6 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 5.963, DE 30 DE ABRIL DE 2015 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de Vencimento, Provento e Pensão na ordem de 8% (oito por cento) para os Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
6 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 5.962, DE 30 DE ABRIL DE 2015 – Altera as Leis nº 5.852, de 03 de julho de 2014, e nº 5.884, de 08 de outubro de 2014, que tratam da Revisão Geral Anual e dos Reajustes de Vencimento, Provento e Pensão para os Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta, no ano de 2014, e dá outras providências.
6 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 5.961, DE 30 DE ABRIL DE 2015 – Dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município de São Luís, institui o Novo Regime Jurídico da função pública de conselheiro tutelar, e dá outras providências.
6 de fevereiro de 2018
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