1 de fevereiro de 2018
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Category: LEI MUNICIPAL
LEI Nº 6.238, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE OLÍMPICA – AMCOL, e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.237, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – Estabelece o Dia Municipal de Conscientização e Proteção aos Direitos de assistência à Pessoa com Microcefalia, e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.235, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – Altera a Lei nº 3.474, de 27 de março de 1996, que dispõe sobre a visita dos fregueses às cozinhas de restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.232, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA SOCIAL – IPEDS, e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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