24 de outubro de 2024
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Category: LEI ORGANICA
ALTERA O §3º DO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ( PUBLICADA NO DOM 083 – 03/05/2019)
7 de maio de 2019
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTABELECENDO O LIMITE DA REMUNERAÇÃO E DO SUBSÍDIO DOS OCUPANTES DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES;
4 de outubro de 2017
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MODIFICA O ART. 51 E SEU PARAGRAFO UNICO, E O ART. 52, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS;
22 de agosto de 2017
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ALTERA O TEOR DO § 8º, DO ARTIGO 15, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E INCLUI O ARTIGO 22-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
3 de março de 2017
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