3 de março de 2017
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Category: LEI ORGANICA
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO INCISO V DO ART. 17 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
3 de março de 2017
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MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 51 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
2 de março de 2017
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ACRESCENTE-SE O § 9º AO ARTIGO 118 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
2 de março de 2017
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MODIFICA O ARTIGO 26 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
2 de março de 2017
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