14 de junho de 2023
Saiba mais
Category: LEI PROMULGADA
Lei 7.070/2022 – Cria o “Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto” na Rede Pública Municipal de Saúde no Município de São Luís e dá outras providências
14 de junho de 2023
Saiba mais
Lei 7076/2022 – Altera a Lei n° 6.340, de 10 de julho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social.
12 de junho de 2023
Saiba mais
Lei 7077/2022 – Dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI).
12 de junho de 2023
Saiba mais
Lei 7078/2022 – Altera o art. 8º da Lei Municipal nº. 6.879/2021.
12 de junho de 2023
Saiba mais
