12 de junho de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
Lei 7082/2022 – Estabelece a Jornada Semanal de 30 (trinta) horas para os servidores dos cargos de Cuidador Escolar, Transcritor e Adaptador, Revisor em Braile e Monitor de Transporte Escolar do Município de São Luís/Ma.
12 de junho de 2023
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Lei 7.090/2022 – Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências
7 de junho de 2023
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Lei 7.086/2022 – Dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre 23 (vinte e três) horas e 5 (cinco) horas, no Município de São Luís.
7 de junho de 2023
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Lei 7.084/2022 – Altera dispositivo da Lei nº 6.503 de 21 de março de 2019 para criar a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Luís
7 de junho de 2023
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