5 de junho de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
Lei 7092/2022 – Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica de São Luís, na forma que especifica.
5 de junho de 2023
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Lei 7093/2022 – Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 2º da Lei nº 4.891, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
5 de junho de 2023
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Lei 7449/2023 – Altera a nomenclatura da Rua São Jorge, localizada na Vila Conceição – Coroadinho, CEP: 65.041-848 para Rua Mestre Felipe.
29 de maio de 2023
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Lei 7404/2023 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de São Luís – MA, e dá outras providências.
29 de maio de 2023
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