Lei -7.369 – 2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador ASTRO DE OGUM, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Altera o Art. 177, Inciso VI da Lei 1.790 de 12 de maio de 1968 (Código de Posturas) e dá outras providência 26 de maio de 2023 Saiba mais
Lei -7.431 – 2023 – Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, e dá outras providências. 26 de maio de 2023 Saiba mais
Lei -7.430 – 2023 – Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja indicativo de maus-tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúd 26 de maio de 2023 Saiba mais
Lei 7.447/2023 – Dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável para Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar e dá outras providências. 23 de maio de 2023 Saiba mais
Lei 7.446/2023 – Institui, no âmbito do Município de São Luís, a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências. 23 de maio de 2023 Saiba mais