23 de maio de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
Lei 7.443/2023 – Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência no Âmbito do Município de São Luís”, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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Lei 7441/2023 – Institui o “Programa Meninas Empoderadas pelo Esporte”, destinado à crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social, no Município de São Luís.
23 de maio de 2023
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Lei 7440/2023 – Dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do Sistema de Transporte Coletivo do Município de São Luís, e dá outras providências.
23 de maio de 2023
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Lei 7135/2023 – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.
23 de maio de 2023
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